Projeto de Lei Nº 25/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal - S.I.M e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sani-tária em estabelecimentos que manipulam e/ou proces-sam produtos de origem animal no município de Itamba-curi e dá outras providências.
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Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 25/2024
| Criado em | 16/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 252/2024 |
| Nº Matéria | 025/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
Visualização
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 23/09/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 4
ALYSON BARBOSA DA COSTA
DANIELA DE CÁSSIA D'ÁVILA TEIXEIRA TUDÉIA
PATRIZIA FABIANA MEDEIROS COELHO CASTRO
CHARBEL SALMAN OLIVEIRA
LÚCIO FABIANO PACHECO
GILSON ALI GANEM
OSVALDO FERREIRA DA CRUZ
Geraldo Fernandes Ramos de Novais
CLARISMUNDO RODRIGUES COELHO JUNIOR
ROGÉRIO FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS
ANDERSON LEANDRO GONÇALVES PIRES
Documentos
| Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 25/2024 | Baixar |
| PODER EXECUTIVO Nº 005/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 080/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 24/09/2024 11:47:29 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 080/2024 |
| 23/09/2024 19:28:06 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 23/09/2024 19:20:35 | Projeto de Lei Nº 25/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 23/09/2024 18:49:06 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 23/09/2024 18:27:03 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 23/09/2024 |
| 23/09/2024 11:06:40 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 25/2024 |
| 18/09/2024 13:41:31 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 18/09/2024 13:41:26 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 18/09/2024 13:41:18 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 18/09/2024 13:41:00 | Vinculado(a) ao Ofício | PODER EXECUTIVO Nº 005/2024 |
| 16/09/2024 15:08:01 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo (Prefeitura)
Para: Dep. Legislativo |
| 16/09/2024 15:06:27 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo (Prefeitura) |
| 16/09/2024 15:06:26 | Recebido | Em: Dep. Protocolo (Prefeitura) |
| 16/09/2024 15:05:07 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo (Prefeitura) |
| 16/09/2024 15:02:21 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |