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Parecer CLJR Nº 02/2024

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Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
Análise do Projeto de Lei n.º 001/2024, de autoria do Poder Legislativo que declara patrimônio histórico cultural material do povo itambacuriense o Mercado Municipal de Itambacuri e dá outras providências.

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Detalhes
Detalhes - Parecer CLJR Nº 02/2024
Criado em 15/04/2024
Nº Protocolo 087/2024
Nº Documento 002/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Lido em Sessão Plenária
Situação Em tramitação
Autoria
CLJRF
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Documentos