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Parecer ao Projeto de Lei 02/2024 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública do município de Itambacuri/MG e dá outras providencias".
Data:
11/03/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
20/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Parecer ao Projeto de Lei 01/2024 que "dispõe sobre a regulamentação do programa de imunização e realização do teste do pezinho nas unidades básicas de saúde do município de Itambacuri e dá outras providências".
Data:
11/03/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
19/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Parecer ao Projeto de Lei 01/2024 que "dispõe sobre a denominação de ruas existentes no povoado de Cafelândia, área rural do Município de Itambacuri/MG e dá outras providências."
Data:
11/03/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
23/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário