Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Análise conjunta dos projetos de leis nºs 01 e 2024 que dispoem sobre denonminação de ruas ,praças, quadra polieportiva e campo de futebol nos povoados do Baixão e Cafelândia.
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Detalhes - Parecer Jurídico Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
| Criado em | 01/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 061/2024 |
| Nº Documento | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria