Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 03/2024
Ementa/Assunto
Análise do Projeto de Lei n.º 003/2024, de autoria do Poder Legislativo que institui e regulamenta a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito do município de Itambacuri e dá outras providências.
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Detalhes - Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 03/2024
| Criado em | 15/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 089/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL