Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
Ementa/Assunto
“Análise do projeto de lei n. 09/2024, que altera a lei 850 de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a política municipal de turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências”.
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Detalhes - Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
| Criado em | 20/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 138/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL