Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Parecer ao Projeto de Lei 02/2024 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública do município de Itambacuri/MG e dá outras providencias".
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Detalhes
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Detalhes - Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
| Criado em | 11/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 020/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Aguardando Apreciação Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL