Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Parecer ao Projeto de Lei 02/2024 que "dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros mediante celebração de termo de colaboração entre o município de Itambacuri e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Itambacuri objetivando repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providência".
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Detalhes - Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
| Criado em | 11/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 022/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJRF
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL