Projeto de Lei Nº 19/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre alteração da Lei nº 538/2010 e dá outras providências
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 19/2024
| Criado em | 21/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 195/2024 |
| Nº Matéria | 019/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
Visualização
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 23/09/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 4
ALYSON BARBOSA DA COSTA
DANIELA DE CÁSSIA D'ÁVILA TEIXEIRA TUDÉIA
PATRIZIA FABIANA MEDEIROS COELHO CASTRO
CHARBEL SALMAN OLIVEIRA
LÚCIO FABIANO PACHECO
GILSON ALI GANEM
OSVALDO FERREIRA DA CRUZ
Geraldo Fernandes Ramos de Novais
CLARISMUNDO RODRIGUES COELHO JUNIOR
ROGÉRIO FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS
ANDERSON LEANDRO GONÇALVES PIRES
Documentos
| Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 19/2024 | Baixar |
| Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 19/2024 | Baixar |
| Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 19/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 080/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 24/09/2024 11:47:29 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 080/2024 |
| 23/09/2024 19:28:06 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 23/09/2024 18:57:05 | Projeto de Lei Nº 19/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 23/09/2024 18:53:45 | Emenda Modificativa Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 23/09/2024 18:48:43 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 23/09/2024 18:27:03 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 23/09/2024 |
| 20/09/2024 11:39:50 | Emenda Modificativa Protocolado(a) | Emenda Modificativa Nº 02/2024 |
| 20/09/2024 10:57:17 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 20/09/2024 10:57:12 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 20/09/2024 10:57:02 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 16/09/2024 18:49:17 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 16/09/2024 18:35:08 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 16/09/2024 |
| 09/09/2024 17:37:24 | Emenda Modificativa Protocolado(a) | Emenda Modificativa Nº 01/2024 |
| 09/09/2024 10:27:17 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 09/09/2024 10:27:10 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 09/09/2024 10:27:02 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 20/08/2024 10:15:35 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 19/2024 |
| 19/08/2024 20:04:18 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 19/08/2024 19:32:09 | Retirado de Pauta (Pedido de Vista) |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 19/08/2024 18:25:50 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 19/08/2024 |
| 14/08/2024 11:28:42 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 14/08/2024 11:28:35 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 14/08/2024 11:28:07 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 12/08/2024 19:35:34 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 12/08/2024 18:52:29 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 12/08/2024 18:25:03 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 12/08/2024 |
| 21/06/2024 14:49:59 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 21/06/2024 14:49:53 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 21/06/2024 14:49:44 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 21/06/2024 14:49:43 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 21/06/2024 14:10:53 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 21/06/2024 13:15:57 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |