Projeto de Lei Nº 04/2024
Ementa/Assunto
“Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA no Município de Itambacuri/MG e dá outras providências.”
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 04/2024
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 100/2024 |
| Nº Matéria | 004/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Daniela de Cássia D'Ávila Teixeira Tudéia
Visualização
Votação - 10ª Sessão Ordinária de 20/05/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
ALYSON BARBOSA DA COSTA
DANIELA DE CÁSSIA D'ÁVILA TEIXEIRA TUDÉIA
PATRIZIA FABIANA MEDEIROS COELHO CASTRO
CHARBEL SALMAN OLIVEIRA
LÚCIO FABIANO PACHECO
GILSON ALI GANEM
OSVALDO FERREIRA DA CRUZ
Geraldo Fernandes Ramos de Novais
CLARISMUNDO RODRIGUES COELHO JUNIOR
ROGÉRIO FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS
ANDERSON LEANDRO GONÇALVES PIRES
Documentos
| Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 | Baixar |
| Requerimento de Urgência Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 20/05/2024 20:55:57 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 20/05/2024 19:54:11 | Projeto de Lei Nº 04/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/05/2024 19:17:43 | Requerimento de Urgência Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/05/2024 18:20:29 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 20/05/2024 |
| 20/05/2024 09:47:26 | Parecer CLJR Protocolado(a) | Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024 |
| 20/05/2024 09:14:05 | Requerimento de Urgência Protocolado(a) | Requerimento de Urgência Nº 01/2024 |
| 10/05/2024 15:42:42 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 10/05/2024 15:42:34 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 10/05/2024 15:42:22 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 06/05/2024 20:59:52 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 06/05/2024 20:00:35 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 06/05/2024 18:10:17 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 06/05/2024 |
| 03/05/2024 14:58:06 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 03/05/2024 14:57:59 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 03/05/2024 14:57:53 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 03/05/2024 14:57:52 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 03/05/2024 14:57:46 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 03/05/2024 14:57:12 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |