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Acrescenta-se o inciso II do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação:
“II. Centro Social São Vicente de Paulo, valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) ao ano, de acordo com a dotação orçamentária rubrica n° 00207.003.08.241.2218.2.251-33.90.43.00000– ficha 247 fonte 15000”.
Data:
11/04/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
72/2024
Nº Processo:
65/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
EMENDA MODIFICATIVA
Altere-se o Art. 1⁰ do projeto de lei em epígrafe, passando a ter a seguinte redação:
“Art 1⁰. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções a Entidades Filantrópicas deste Município.
Data:
11/04/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
73/2024
Nº Processo:
66/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Acrescenta-se o inciso I do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação:
“I. Sociedade Filarmônica Lira Seráfica, valor de R$10.000,00 (Dez mil reais), de acordo com a dotação orçamentária rubrica n° 00212.002.13.392.2228.2.301-33.50.43.00000– ficha 572 fonte 15000”.
Data:
11/04/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
71/2024
Nº Processo:
64/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Emenda à Lei Orgânica Municipal no. OI, de 18 de dezembro de 2023
Data:
04/03/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
18/2024
Nº Processo:
18/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
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