Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 19/2024
Ementa/Assunto
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 19/2024, que “dispõe sobre alteração da lei n. 538/2010 e dá outras providências”.
OBS: VÁLIDA A EMENDA 01/2024 EM PDF , COM NUMERAÇÃO AUTOMÁTICA 02/2024-APROVADA.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 19/2024
Criado em | 09/09/2024 |
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Nº Protocolo | 251/2024 |
Nº Matéria | 001/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Charbel Salman Oliveira
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