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Projeto de Lei Nº 05/2024
Aprovado
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI/MG A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO”.
Data:
09/08/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
233/2024
Nº Processo:
179/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 04/2024
Aprovado
“Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA no Município de Itambacuri/MG e dá outras providências.”
Data:
03/05/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
100/2024
Nº Processo:
85/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 03/2024
Aprovado
Institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Itambacuri/MG e dá outras providências.
Data:
10/04/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
69/2024
Nº Processo:
61/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 02/2024
Aprovado
"Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais de propriedade ou a serviço da administração pública do Município de Itambacuri- MG e dá outras providências"
Data:
04/03/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
13/2024
Nº Processo:
119/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
"Autoriza a instalação de dispositivos nos veículos oficiais (GPS) de propriedade do município de Itambacuri-MG ou a serviço do mesmo e dá outras providências"
Data:
04/03/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
12/2024
Nº Processo:
12/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
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